“Esta alteração tem como principal objetivo dar um forte impulso à produção distribuída de energia, em particular no que respeita à produção local de eletricidade com recurso a energia solar”, indicou fonte oficial do Ministério do Ambiente, liderado por João Matos Fernandes, à publicação.
O processo de revisão que está atualmente a decorrer prevê também a clarificação dos regimes de consumo de energia. “O diploma passa a contemplar apenas consumo próprio, sendo introduzidos os conceitos de autoconsumo coletivo e em comunidades”, enquanto as Unidades de Pequena Produção, de venda exclusiva à rede, vão passar a ser integradas noutro diploma, explicou fonte oficial do gabinete do ministro.
Vai continuar a ser possível vender a produção excedentária à rede, através de um ponto de ligação à rede, para o qual é necessária a autorização prévia da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e um custo acrescido. Também será precisa uma licença por parte da DGEG se a instalação tiver uma potência instalada superior a 1.500 Watts.